Projeto: Geocidades

Geocidades

Coordenador: Brenno Dayano Azevedo da Silveira

Contato: [email protected]

Valor Total Conveniado: R$ 280.218,00

O presente projeto de pesquisa e extensão tem como objetivo auxiliar os pequenos municípios do Rio Grande do Norte na construção e/ou atualização de suas bases cartográficas, incluindo a implementação e manutenção de seu cadastro territorial, de forma a possibilitar a modernização dos processos de fiscalização, controle e planejamento da arrecadação e investimentos de recursos relacionados à gestão territorial.

O planejamento urbano tem sido o grande desafio para a sociedade no século XXI, especialmente em razão da expansão das cidades e da migração do campo. Esse desafio se mostra ainda mais presente para as cidades de micro e pequeno porte do nordeste brasileiro, onde a falta de recursos financeiros, escassez de mão de obra técnica qualificada, e a burocracia envolvida na elaboração e implantação de projetos urbanísticos, historicamente, tem reduzido o planejamento das cidades à ações pontuais e baseadas no empirismo.

Dentre os requisitos fundamentais para o planejamento urbano eficiente, está a existência de uma base cartográfica precisa e atualizada que possibilite a representação do espaço urbano de maneira realista, e auxilie os gestores nos processos de tomada de decisão e aplicação dos instrumentos para ordenamento municipal, incluindo: a definição de prioridades para aplicação de recursos, cobrança, zoneamento, mobilidade e distribuição de equipamentos comunitários.

O principal argumento apresentado pelos gestores municipais para desatualização ou até a inexistência de bases cartográficas e cadastros territoriais, é o custo e as dificuldades técnicas relacionados às atividades de aerolevantamentos e georreferenciamento das bases de dados tradicionalmente empregadas. Como reflexo imediato dessa limitação, o que se observa na maior parte dos pequenos municípios do Brasil é desatualização de seu cadastro imobiliário e a obsolescência tecnológica do sistema de gestão, levando os gestores a cometer, de maneira involuntária, Renúncia Fiscal, podendo, inclusive, acarretar em questionamentos legais.

Uma alternativa para auxiliar os municípios de pequeno porte no processo de implementação e atualização de suas bases cartográficas é o estabelecimento de parcerias com núcleos de pesquisa e universidades, e o emprego de novas tecnologias como: geoprocessamento, sensoriamento remoto e aerolevantamentos com Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP’s), combinadas a análise espacial em Sistema de Informações Geográficas (SIG). Iniciativas dessa natureza são importantes pois, asseguram à transparência na elaboração e acesso a base cartográfica produzida, além de dar maior celeridade ao processo.

Como benefícios imediatos para o município, têm-se que a atualização da base cartográfica proporciona uma melhor visualização da situação das informações relevantes para o planejamento e gestão do território, contribuindo também, para o aprimoramento do Cadastro Técnico Municipal – CTM, maior precisão nas informações referente a arrecadação com IPTU, ISS, e ITBI, disponibilizando aos técnicos do municípios informações detalhadas para planejar ações dirigidas com objetivo de promover a Justiça Fiscal.

Adicionalmente, torna-se mais eficiente o apoio no atendimento aos munícipes e aos contribuintes em geral, equacionando soluções, pensando estrategicamente, introduzindo modificações, atuando preventivamente, gerando e difundindo informações com uma visão ampla, especialista e especializada de toda a cadeia de informações georreferenciada para a prestação de serviços públicos e incremento da arrecadação.