Projeto: Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido - ODSS

Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido - ODSS

Coordenador: Rafael Lamera Giesta Cabral

Contato: [email protected]

Valor Total Conveniado: R$ 75.000,00

O projeto tem como objetivo capacitar gestores e servidores municipais do RN e do semiárido brasileiro na correta contratação e fiscalização de Organizações Sociais (OSs) nas áreas de saúde e educação, com base na Lei 14.133/2021 e decretos correlatos, garantindo maior transparência, integridade e prevenção de riscos trabalhistas.

Capacitar gestores e servidores municipais do Rio Grande do Norte e do semiárido brasileiro na correta contratação e fiscalização de Organizações Sociais (OSs) nas áreas de saúde e educação, com base na Lei 14.133/2021 e decretos correlatos, garantindo maior transparência, integridade e prevenção de riscos trabalhistas.

Para isso, será desenvolvido um curso autoinstrucional de 20 horas na plataforma Moodle/UFERSA, com estrutura modular abordando planejamento, licitação, publicação, fiscalização e responsabilização, além da produção de um manual digital prático de compliance para OSs em municípios, em acesso aberto.

DOCUMENTOS

Termo de Convênio ECTI  N° 11/2025 - Publicação DOU

• Concedente: Universidade Federal Rural do Semi-Árido

• Convenente: Fundação Guimarães Duque

• Órgão Financiador: Ministério Público do Trabalho  

• Convênio ECTI Nº 11/2025

• Vigência: 29/09/2025 a 29/09/2026