Projeto: ODSS - Controle Social e Transparência

ODSS - Controle Social e Transparência

Coordenador: Rafael Lamera Giesta Cabral

Contato: [email protected]

Valor Total Conveniado: R$ 358.490,00

O objetivo do projeto é analisar a transparência e a regularidade dos contratos de terceirização na área de saúde em municípios de médio porte do Oeste do Rio Grande do Norte, contribuindo para o combate a possíveis irregularidades trabalhistas e garantindo o cumprimento da legislação vigente.

A iniciativa do projeto prevê a constituição de um Grupo de Trabalho, levantamento documental junto aos 62 municípios da região, análise técnica dos contratos, mapeamento do perfil dos trabalhadores terceirizados, visitas técnicas, emissão de relatórios com recomendações, capacitação de gestores públicos e proposição de um modelo de monitoramento para garantir a sustentabilidade das ações de regularização.

DOCUMENTOS

Termo de Convênio ECTI  N° 13/2025 - Publicação DOU

• Concedente: Universidade Federal Rural do Semi-Árido

• Convenente: Fundação Guimarães Duque

• Órgão Financiador: Controladoria Geral do Estado  

• Convênio ECTI Nº 13/2025

• Vigência: 11/11/2025 a 11/05/2027