Projeto: SIM Legal Itajá/RN

SIM Legal Itajá/RN

Coordenador: Paulo Gustavo da Silva

Contato: [email protected]

Valor Total Conveniado: R$ 35.400,00

O objetivo geral do projeto é realizar capacitações e orientações técnicas sobre a instalação e funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) do Município de Itajá/RN.

O projeto "SIM LEGAL ITAJÁ/RN" é uma iniciativa de prestação de serviços tecnológicos coordenada pela UFERSA e gerenciada pela Fundação Guimarães Duque, com o objetivo de implantar e estruturar o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) no município de Itajá, Rio Grande do Norte.

A metodologia do projeto está estruturada em etapas que abrangem desde o diagnóstico situacional e levantamento de dados até a capacitação de pessoal e o desenvolvimento de um sistema de informação para a gestão do S.I.M. As atividades incluem a elaboração da legislação municipal necessária, a realização de cursos de capacitação para fiscais e agroindústrias, além de consultorias técnicas para a adequação dos estabelecimentos produtores.

O projeto visa adequar as agroindústrias locais de origem animal e vegetal às normas sanitárias vigentes, auxiliando na garantia da segurança dos alimentos consumidos pela população e o fomento ao desenvolvimento econômico do município. A implantação do S.I.M. permitirá que os produtores formalizem seus negócios, acessem novos mercados e agreguem valor aos seus produtos.

DOCUMENTOS

Termo de Convênio ECTI  N° 03/2026 - Publicação DOU

• Concedente: Universidade Federal Rural do Semi-Árido

• Convenente: Fundação Guimarães Duque

• Órgão Financiador: Prefeitura Municipal de Itajá  

• Convênio ECTI Nº 03/2026

• Vigência: 23/03/2026 a 23/03/2027