Projeto: SIM Legal Pendências/RN

SIM Legal Pendências/RN

Coordenador: Paulo Gustavo da Silva

Contato: [email protected]

Valor Total Conveniado: R$ 35.000,00

O objetivo geral do projeto é realizar capacitações e orientações técnicas sobre a instalação e funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) do Município de Pendências (RN).

O projeto "SIM LEGAL PENDÊNCIAS/RN" é uma iniciativa de prestação de serviços tecnológicos coordenada pela UFERSA e gerenciada pela Fundação Guimarães Duque, com o objetivo de implantar e estruturar o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) no município de Pendências, Rio Grande do Norte.

A metodologia do projeto está estruturada em etapas que abrangem desde o diagnóstico situacional e levantamento de dados até a capacitação de pessoal e o desenvolvimento de um sistema de informação para a gestão do S.I.M. As atividades incluem a elaboração da legislação municipal necessária, a realização de cursos de capacitação para fiscais e agroindústrias, além de consultorias técnicas para a adequação dos estabelecimentos produtores.

O projeto visa adequar as agroindústrias locais de origem animal e vegetal às normas sanitárias vigentes, auxiliando na garantia da segurança dos alimentos consumidos pela população e o fomento ao desenvolvimento econômico do município. A implantação do S.I.M. permitirá que os produtores formalizem seus negócios, acessem novos mercados e agreguem valor aos seus produtos.

DOCUMENTOS

Termo de Convênio ECTI  N° 06/2025 - Publicação DOU

• Concedente: Universidade Federal Rural do Semi-Árido

• Convenente: Fundação Guimarães Duque

• Órgão Financiador: Prefeitura Municipal de Pendências  

• Convênio ECTI Nº 06/2025

• Vigência: 30/06/2025 a 30/12/2026